Pessoal, no dia 1° de novembro foi decretado um ato que nomeia a Sra. Valdenice Pimentel da Silva como gestora do fundo municipal da assistência social, gostaria de saber se existe algo de anticonstitucional, salvo engano, não se caracteriza como crime de nepotismo os parentes de o gestor assumir cargos de chefia, direção e controle, contudo, bom senso nunca é demais né prefeito.
DECRETO Nº. 073, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2010.
Nomeia a Sra. Valdenice Pimentel da Silva
Gestora do Fundo Municipal de Assistência
Social deste Município.
O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA NOVA, Estado Bahia, no uso
das suas atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação em vigor.
DECRETA:
ART. 1º - Fica nomeada a Sra. Valdenice Pimentel da Silva,
Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social deste Município.
ART. 2º - Este Decreto entra em vigor a partir da presente data,
ficando revogadas as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito, em 01 de novembro de 2010.
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