Parecer do Tribunal de Contas dos Municípios aprovou contas do exercício 2009, mas com ressalvas.

O parecer prévio do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia aprovou, com ressalvas, as contas da prefeitura municipal de Várzea Nova durante o exercício 2009, sob a responsabilidade o prefeito Erico Moreia de Araújo.

Dentre as improbidades detectadas pela Inspetoria Regional nos exames mensais encontram-se, de forma resumida:

• A ocorrência de falhas formais na realização de licitação pública;
• Contratação de pessoal sem concurso público;
• Ausência de descontos previdenciários nos pagamentos realizados à prestadores de serviços;
• Atraso na remuneração dos profissionais do magistério, sendo tal fato inadmissível, tendo em vista regularidade dos recursos creditados nas contas bancárias do município;
• Ausência de descontos de ISS nos pagamentos efetuados a prestadores de serviços;
• Locação de veículos cujos documentos encontram-se em nome de pessoa distinta do credor, denotando falta de transparência no trato da coisa pública;

Além dos pontos supramencionados, foram detectadas várias inconsistências nos registros contábeis e precariedade no funcionamento do controle interno.

Dentre outras medidas, o TCM aplicou multa de R$ 1.500,00.

Informe Várzea Nova